O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) virou réu por assédio e importunação sexual. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público, nesta terça-feira (28/4).
O parlamentar foi acusado de cometer os crimes contra duas mulheres que trabalharam para ele na Administração Regional do Gama e na campanha eleitoral.
Ao aceitar a denúncia, o Conselho Especial do TJDFT entendeu que há indícios veementes de autoria e transformou o indiciado em réu para responder a ação penal pela prática de assédio e importunação sexual. Agora, o TJDFT vai ouvir testemunhas e as vítimas antes de julgar o parlamentar.
O advogado de Donizet, Cleber Lopes, disse que “o recebimento de denúncia é ato corriqueiro e a Constituição assegura que todo réu tenha direito ao devido processo legal”. “A defesa discorda, mas respeita a decisão do tribunal, considera que está dentro do ordinário e agora vamos exercitar o direito de defesa procurando demonstrar a insubsistência da acusação. Importante reforçar que o recebimento da denúncia não é o mérito”, declarou.
Em nota da assessoria de imprensa, o parlamentar disse que “recebeu com serenidade a notícia sobre a aceitação de denúncia pelo TJDFT já que é uma etapa processual inicial comum para todo e qualquer processo, destinada a permitir o andamento da apuração, e não configura culpa, condenação ou julgamento”.
“O deputado reafirma sua inocência e tem plena convicção de que ela será comprovada no curso do processo, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Donizet destaca que, nos últimos anos, tem sido alvo de acusações infundadas que, quando examinadas por autoridades competentes, tiveram desfechos que evidenciam a fragilidade das narrativas”, pontuou.
Com informações do portal Metrópoles
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