TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) uma legislação com diretrizes para ampliar o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. As medidas estabelecem responsabilidades para o poder público, clubes e entidades esportivas em áreas como formação de atletas, proteção contra violência e discriminação e incentivo à participação de meninas e mulheres na modalidade.
Entre as regras previstas está a exigência de que clubes que atuam na formação de novos atletas mantenham também uma equipe feminina. As organizações esportivas que formam jogadoras passam a ter direitos e benefícios equivalentes aos concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.
O Ministério do Esporte deverá estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação para diferentes faixas etárias e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base.
Proteção para mulheres no futebol
A legislação também prevê a articulação de protocolos para prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres no esporte.
As medidas abrangem jogadoras, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que trabalham ou participam de atividades relacionadas ao futebol.
Outro ponto é o incentivo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e desenvolver novos talentos. O texto também prevê ações de capacitação e empregabilidade feminina em áreas como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Regras para as SAFs
A nova legislação também modifica regras relacionadas às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Pela norma, clubes que pretendam adotar o modelo empresarial deverão desenvolver a formação de atletas de futebol feminino e masculino ou exclusivamente de futebol feminino.
A medida amplia a previsão de formação de atletas dentro das estruturas empresariais dedicadas ao futebol.
A legislação faz parte de um conjunto de medidas relacionadas ao desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, em um período que antecede a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Copa do Mundo de 2027
O Brasil será sede da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá partidas em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A legislação específica para a realização do torneio foi sancionada em junho de 2026 como Lei nº 15.421/2026 e estabelece, entre outros princípios, a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, o estímulo à participação de meninas e mulheres e a consolidação de um legado social, esportivo e financeiro da competição.
O projeto que deu origem à Lei nº 15.421 foi apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
Fonte: Jornal de Brasília
