A mobilização reúne servidores públicos de diversas categorias em protesto à PEC em tramitação na Câmara dos Deputados
Sindicatos e entidades que representam o funcionalismo público ocuparam a Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (29/10) em protesto contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O texto voltou a tramitar na Câmara dos Deputados nas últimas semanas. A concentração começou às 9h, na Praça do Museu Nacional da República.
A manifestação integra a jornada nacional de mobilizações contra a reforma administrativa, convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em articulação com outras centrais sindicais, federações e confederações de servidores públicos. As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo também participam da organização.
No Distrito Federal, confirmaram adesão entidades como Sindsasc, CUT-DF, Sindenfermeiros, ADUnB, Sindsep-DF e Sinpro-DF, que anunciaram paralisação de 24 horas em apoio ao movimento. A expectativa das entidades é de que milhares de servidores participem da marcha, que segue pela Esplanada em direção ao Congresso Nacional. Brasilienses que passaram pelo local e proximidades agora pela manhã relataram bastante congestionamento.
Defesa do serviço público
De acordo com as entidades organizadoras, o principal objetivo do ato é defender os serviços públicos e os direitos dos servidores, que, segundo os sindicatos, estão ameaçados pelas mudanças propostas na PEC. As lideranças afirmam que a reforma, se aprovada, pode fragilizar carreiras essenciais, reduzir a qualidade do atendimento à população e ampliar o espaço para indicações políticas em cargos públicos.
A PEC da reforma administrativa é de autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), com relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto é apresentado pelos autores como uma tentativa de “modernizar o Estado brasileiro” e tornar a administração pública mais eficiente e sustentável.
No entanto, para as centrais sindicais, a proposta tem caráter liberal e fiscalista, voltado à redução do papel do Estado e à privatização de serviços públicos. Entre os pontos mais criticados estão a flexibilização das regras de contratação e demissão, o aumento de cargos comissionados e a fragilização do Regime Jurídico Único, que garante estabilidade e autonomia aos servidores públicos.
Com informações do Correio Braziliense
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