TaguaCei — Deputados e senadores do Distrito Federal se reuniram nesta quinta-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar impedir possíveis mudanças que reduzam o ritmo de crescimento dos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) a partir de 2027. O encontro também contou com a participação do vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos).
A preocupação da bancada é com o impacto estimado de R$ 1,8 bilhão no próximo ano, caso sejam aplicadas ao fundo as restrições previstas na Lei Complementar 114/2026, conforme estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.
O FCDF é formado por recursos repassados pela União para ajudar a custear as áreas de segurança pública, saúde e educação na capital federal. O mecanismo tem previsão constitucional e segue regras próprias de atualização. Em setembro, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações à União e ao Congresso sobre a legislação que pode afetar os repasses. A decisão de Zanin sobre o Fundo Constitucional.
Bancada pede mudança na legislação
O coordenador da bancada do DF, deputado federal Rafael Prudente (MDB), entregou um ofício a Hugo Motta alertando que o congelamento da atualização dos recursos poderá comprometer o financiamento das forças de segurança, além de afetar os orçamentos da saúde e da educação.
No documento, deputados e senadores pedem que o Fundo Constitucional seja expressamente excluído das novas restrições fiscais. Também defendem a preservação do modelo de cálculo estabelecido pela legislação que regulamentou o fundo, em 2002.
A bancada solicitou ainda o apoio do presidente da Câmara para a tramitação em regime de urgência de eventual projeto de lei que trate do assunto.
A mobilização ocorre em meio a uma disputa política e jurídica sobre os efeitos das mudanças fiscais para o Distrito Federal. O tema também ganhou destaque durante a campanha eleitoral, quando o então candidato ao governo Leandro Grass (PT) defendeu a manutenção dos recursos e contestou críticas sobre uma suposta redução do fundo. Leandro Grass defendeu a manutenção do Fundo Constitucional.
Segurança, saúde e educação dependem dos recursos
O Governo do Distrito Federal estima que o orçamento da capital para 2027 será de R$ 74,97 bilhões. Desse total, R$ 29,52 bilhões correspondem a recursos do Fundo Constitucional.
A previsão encaminhada à Câmara Legislativa destina R$ 15,46 bilhões à segurança pública, R$ 8,52 bilhões à saúde e R$ 5,53 bilhões à educação.
Nos últimos anos, o GDF utilizou aproximadamente R$ 15 bilhões do fundo para despesas relacionadas à segurança pública. A bancada argumenta que uma eventual limitação na atualização dos repasses pode comprometer a manutenção dos serviços e o planejamento financeiro das três áreas.
Quem participou da reunião
Além de Rafael Prudente, participaram do encontro:
- Julio Cesar (Republicanos-DF), deputado federal reeleito;
- Professor Reginaldo Veras (PV-DF), deputado federal reeleito;
- Alberto Fraga (PL-DF), deputado federal reeleito;
- Bia Kicis (PL-DF), deputada federal eleita senadora;
- Fábio Felix (PSOL-DF), deputado distrital eleito deputado federal;
- Thiago Manzoni (PL-DF), deputado distrital eleito deputado federal;
- Izalci Lucas (PL-DF), senador eleito deputado federal;
- Agnelo Queiroz (PT-DF), deputado federal eleito;
- Erika Kokay (PT-DF), deputada federal;
- Gustavo Rocha (Republicanos-DF), vice-governador eleito do DF;
- Dr. Luizinho (PP-RJ), deputado federal pelo Rio de Janeiro.
A reunião busca ampliar a articulação política em defesa do Fundo Constitucional antes que as regras fiscais produzam efeitos sobre a previsão orçamentária do Distrito Federal para 2027.
Fonte: g1
