Judiciário

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Dino determina que CGU audite “emendas Pix” que somam R$ 469 milhões

Segundo o TCU, 644 planos de “emendas Pix” não foram cadastrados. Isso corresponde a aproximadamente R$ 469 milhões sem transparência O ministro Flávio...

TCU diz ao STF que 81% das “emendas Pix” não são rastreáveis

Ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a CGU fiscalize 644 planos não cadastrados, correspondentes a, aproximadamente, R$ 469 milhões O Tribunal de Contas...

Gilmar Mendes suspende inquérito contra o ex-governador Marconi Perillo

O ministro do Supremo Tribunal Federal alega que é necessário que a Corte decida antes sobre a amplitude do foro privilegiado, para garantir...

TCU analisa recurso contra suspensão do Pé-de-Meia. Acompanhe

O TCU analisa, nesta quarta-feira (12/2), recurso do governo federal contra a suspensão de R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia O...

Justiça do DF determina demolição em condomínio irregular no Altiplano Leste

Segundo o MPDFT, as edificações das quadras 4 a 11, do Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul, localizadas em uma área de proteção...

STF decidirá se Lei da Anistia vale para crimes como ocultação de cadáver

Supremo forma maioria para analisar se perdão a delitos políticos cometidos na ditadura deve ser estendido a casos de desaparecimentos durante o regime....

Acordo extrajudicial acelera reparação a anistiados políticos

AGU firma acordo para acelerar processos nos casos de anistiados políticos. A medida visa prevenir litígios e permite que os pedidos de indenização...

Com Lula e parlamentares, Barroso destaca independência entre Poderes

Barroso, presidente do STF, recebe chefes de outros Poderes em solenidade de abertura do ano do judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal...