Justiça
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TJDFT aponta ilegalidade em caso de corte de energia por dívida antiga
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou recurso da Neoenergia que...
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Acordo internacional facilita cobrança de pensão alimentícia entre Brasil, Cabo Verde e Paraguai
Mais de 50 países já aderiram à Convenção da Haia sobre Alimentos e governo brasileiro foi um dos...
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PF apreende arma de Daniel Silveira após ordem de Moraes
A Polícia Federal apreendeu uma arma que estava na casa do ex-deputado Daniel Silveira, em Petrópolis, no Rio de...
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Mulher é indenizada após cair de aparelho quebrado em academia pública no DF
Uma mulher foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais, após cair em uma academia pública, conhecida...
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Moraes nega recurso e mantém proibição de Bolsonaro na posse de Trump
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (17/1) o pedido da defesa...
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Crime sexual: Justiça realiza audiência de instrução de Wilmar Lacerda
A Justiça do Distrito Federal realizou, nesta quinta-feira (16/1), a primeira audiência de instrução do caso Wilmar Lacerda, ex...
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Moraes nega devolução do passaporte de Bolsonaro e veta ida à posse de Trump
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (17/1), o pedido de devolução...
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STF defende que CLDF pode convocar procurador em casos de investigação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trecho da Lei Orgânica do Distrito Federal que dá à...
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Após 2 anos da maior chacina do DF, acusados seguem sem condenação
Frieza, crueldade e ganância. O caso que chocou o Brasil nas primeiras semanas de 2023 – quando 10 pessoas...
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“O Brasil não é terra sem lei”, diz Moraes sobre big techs
Confira a coluna Data Venia, publicada na edição de 9 de janeiro do caderno Direito&Justiça Direito e Justiça...
