Legislação

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Apagão: Câmara quer prefeitos fiscalizando serviço de energia elétrica

Dias depois do apagão que deixou até 3,1 milhões de pessoas sem luz na cidade São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17),...

Ministros do STF veem ilegalidades em pacote patrocinado por centrão e bolsonaristas na Câmara

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) demonstraram nesta quarta-feira (9) contrariedade com o avanço na Câmara dos Deputados de um pacote de medidas...

CCJ da Câmara aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...

Lula sanciona lei para ampliar produção de combustíveis sustentáveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de...

GDF envia à CLDF projeto de lei que reestrutura e concede reajuste para a carreira de técnico em enfermagem

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei (PL) para reestruturar e conceder reajuste...

Ibaneis publica regulamentação de auxílio a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (30/9), o decreto que regulamenta o Programa Acolher...

Lei sancionada aumenta idade máxima de táxis no DF para 10 anos

Os taxistas do Distrito Federal terão mais prazo para trocarem seus veículos usados. De acordo com a Lei nº 7.557/2024, publicada no Diário Oficial...

Governo Lula quer até 9 anos de prisão para quem causar incêndios em florestas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou nesta terça-feira (24) uma proposta de projeto de lei para Casa...