Legislação

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Nova portaria facilita registro provisório de queijarias artesanais no DF

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) publicou a Portaria nº 196 de 22 de julho de 2024,...

Projeto urbanístico de regularização do Setor Tradicional de Planaltina é aprovado

Em uma votação histórica, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, de forma unânime, nesta quinta-feira (25), o...

Sancionada lei que permite prescrição de medicamentos por enfermeiros

A partir de agora, os profissionais da enfermagem têm autonomia para prescrever medicamentos no Distrito Federal (DF). O projeto de lei nº 574/2023,...

Grupo de Trabalho vai debater lei que estabelece multa a agressores de mulher

O Governo do Distrito Federal (GDF) criou um Grupo de Trabalho para estudar e propor medidas referentes a Lei nº 7.264/2023, regulamentada pelo...

Sancionada a lei que cria o Dia do Pregador e da Pregadora do Evangelho

A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta segunda-feira (8), a sanção da lei destinada à criação do Dia do Pregador e da...

Mudança no Código Civil prevê que viúvas e viúvos não tenham direito à herança

Projeto é analisado pelo Senado e gerou polêmica por invisibilizar o trabalho doméstico O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado em...

Mais de 70 órfãos de feminicídio já receberam auxílio financeiro do GDF

Em dezembro do ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou o inédito auxílio financeiro aos órfãos de mães vítimas de feminicídio....

Senado comemora 200 anos com programação especial

Autoridades brasileiras e delegações de representações estrangeiras participarão da cerimônia Nesta segunda-feira, o Senado Federal promove uma sessão especial para comemorar os 200...