CLDF

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DF é a primeira unidade federativa a ter lei específica para serviço de “self storage”

Bastante difundido em outros países, a atividade de “self storage” tem crescido no Distrito Federal e em outros estados do Brasil. O termo...

Nova lei distrital aplica multa a receptadores de cabos e fios no DF

Já está em vigor a lei distrital 7.406/2024, que estabelece multas de até R$ 24 mil para estabelecimentos que forem flagrados receptando cabos...

Lei garante a ambos os pais acompanhar os filhos durante consultas médicas

Está em vigor a Lei 7411/2024, que garante o acesso e a permanência de ambos os pais ou responsável acompanhando pacientes menores de idade...

Lei quer estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública

A fim de estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública de ensino do DF, a Lei 7.416/2024, do deputado Martins...

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DF ganha Estatuto da Pessoa com Diabetes 

Entrou em vigor, nessa quinta-feira (18), o Estatuto da Pessoa com Diabetes, instituído pela Lei nº 7.409/2024. O texto reúne normas e direitos...

Projeto estimula mulheres a consultarem antecedentes criminais de parceiros

Conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas daquele “crush”, do namorado ou de outros relacionamentos pode ajudar mulheres a se protegerem...

Lei garante a ambos os pais acompanhar os filhos durante consultas médicas

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