TaguaCei — O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que cria uma política nacional de investimentos em minerais críticos e estratégicos. A proposta estabelece medidas para ampliar o processamento desses recursos no Brasil, além de prever mecanismos de rastreabilidade, inovação e maior participação do Estado no setor de terras raras.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto estava entre as prioridades do governo federal para a pauta do Congresso durante o esforço concentrado desta semana.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar que a proposta precisasse retornar à Casa. Com isso, a tramitação no Legislativo foi concluída.
Minerais são considerados estratégicos
Em seu relatório, Eduardo Braga destacou a importância dos minerais críticos para setores considerados estratégicos da economia, como a transição energética, a segurança alimentar, a indústria de defesa e o desenvolvimento tecnológico.
Segundo o senador, países de diferentes regiões têm adotado políticas para garantir o acesso a esses recursos, proteger suas reservas e ampliar o valor agregado dentro das próprias cadeias produtivas.
Braga ressaltou ainda que a disputa por minerais estratégicos passou a ocupar espaço nas relações internacionais e nas negociações entre governos.
Fundo poderá receber até R$ 2 bilhões
Entre os mecanismos previstos no projeto está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A estrutura poderá receber aportes de até R$ 2 bilhões do governo federal, além de contribuições obrigatórias das empresas do setor.
De acordo com o relator, o fundo não terá como principal função atuar como banco de financiamento direto. A proposta é que funcione como mecanismo de garantia para reduzir riscos e facilitar a entrada de recursos do sistema financeiro nacional e de organismos multilaterais em projetos de mineração.
A medida busca aumentar a segurança para investimentos em empreendimentos considerados de maior risco no setor mineral.
Debêntures incentivadas
O projeto também prevê a possibilidade de utilização de debêntures incentivadas para financiar projetos considerados prioritários na área de mineração.
A intenção é aproximar o setor mineral de mecanismos de financiamento já utilizados em outras áreas da infraestrutura, como energia, transporte e saneamento.
Para Eduardo Braga, a medida pode ampliar o acesso das empresas de mineração ao mercado de capitais e estimular novos investimentos na exploração e no processamento de minerais estratégicos.
A aprovação ocorre em meio à crescente disputa internacional por terras raras e outros minerais considerados essenciais para tecnologias de alto valor agregado, equipamentos eletrônicos, transição energética e setores de defesa.
Fonte: Vermelho
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
