TaguaCei — O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza até sexta-feira (6) um mutirão para facilitar a negociação de dívidas de água com a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Os atendimentos são presenciais e gratuitos, no Fórum de Ceilândia, das 14h às 17h, sem necessidade de agendamento. A iniciativa retoma o tema da renegociação de débitos com a companhia, que já ofereceu condições especiais em programas como o Caesb Negocia, com descontos sobre juros e multas de contas atrasadas.
A ação ocorre entre os dias 3 e 6 de novembro e tem como público prioritário consumidores com débitos vencidos há mais de cinco anos. O atendimento é realizado no Fórum de Ceilândia, localizado na QNM 11, Área Especial nº 1.
De acordo com a juíza substituta dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Flávia Brandão, dívidas dessa natureza podem ser cobradas judicialmente por até dez anos. Por isso, o mutirão representa uma oportunidade para que os consumidores busquem uma solução e evitem a continuidade de disputas judiciais.
A Caesb oferece condições facilitadas e descontos para quem deseja regularizar os débitos. Segundo a magistrada, a iniciativa busca estimular o diálogo entre a companhia e os consumidores.
“Para essa ação, a Caesb oferece condições especiais e descontos para o pagamento das dívidas. Por isso, essa é uma boa oportunidade de conversar e buscar uma solução por meio do diálogo”, afirmou Flávia Brandão.
Ação faz parte da Semana Nacional de Conciliação
O mutirão integra a XXI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que neste ano adota o lema “Conciliar é legal”.
No TJDFT, a mobilização é organizada pelos Cejusc virtuais, em parceria com o Centro Universitário de Brasília (Ceub).
A conciliação permite que as próprias partes negociem uma solução para o conflito, com a possibilidade de construir acordos que atendam aos interesses envolvidos. A prática também contribui para reduzir o número de processos judiciais, agilizar a prestação de serviços da Justiça e incentivar a resolução pacífica de controvérsias.
Serviço
- Local: Fórum de Ceilândia — QNM 11, Área Especial nº 1.
- Data: até sexta-feira (6 de novembro).
- Horário: das 14h às 17h.
- Atendimento: gratuito, presencial e sem agendamento prévio.
Fonte: Correio Braziliense
