Além de reforçar os incentivos para conter o aumento de preços do diesel nacional e importado (leia mais aqui), o Governo do Brasil também anunciou, nesta segunda-feira (6/4), medida inédita para evitar que os efeitos da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã causem aumento no preço do gás de cozinha.
Para mitigar o impacto direto sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP).
A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional e reduzir os efeitos da alta internacional.
Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para preservar o acesso das famílias ao gás de cozinha.
“É mais uma demonstração da proatividade e da diligência do nosso governo, liderado pelo presidente Lula, frente às oscilações tão negativas de uma guerra tão irresponsável. São medidas tributárias e regulatórias para minimizar esses impactos, inclusive com ações coercitivas contra quem atentar contra a economia popular”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Fiscalização reforçada
O pacote também endurece as regras de fiscalização e punição a práticas abusivas no setor de combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a ter poder para interditar estabelecimentos em casos de irregularidades graves, além de aplicar penalidades mais rigorosas. A Medida Provisória institui ainda a responsabilização solidária, permitindo que sócios e administradores sejam punidos diretamente.
“Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas também no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos. A ANP passa a poder, por exemplo, interditar estabelecimentos. Antes, tinha apenas o direito de multar”, destacou Silveira.
As infrações também passam a ser comunicadas obrigatoriamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fortalecendo o combate a práticas anticoncorrenciais como cartelização e manipulação de preços.
Além disso, as multas serão agravadas de forma proporcional ao ganho econômico obtido irregularmente, ampliando o caráter dissuasório das sanções.
Com informações do portal Gov.br
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