Decisão foi unânime e segue novo entendimento sobre punições a magistrados; defesa nega acusações e avalia recurso
Taguacei – Segundo informações publicadas pelo Correio Braziliense, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, o ministro Marco Buzzi por assédio sexual, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. A decisão determina a perda do cargo, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, conforme o novo entendimento aplicado após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Buzzi integrava o STJ desde setembro de 2011 e estava afastado cautelarmente das funções desde fevereiro deste ano. Com a condenação, a cadeira ocupada pelo magistrado passa a ser considerada vaga, embora ainda sejam necessários procedimentos para a efetivação definitiva da perda do cargo.
Um dos casos analisados envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do magistrado. Segundo o processo, ela relatou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC), enquanto passava férias na residência de Buzzi.
O segundo episódio envolve uma ex-funcionária terceirizada que trabalhava no gabinete do ministro. Ela afirmou ter sido vítima de toques sem consentimento e de comentários de teor sexual entre 2023 e 2025, dentro das dependências do STJ. A Procuradoria-Geral da República considerou os episódios graves violações dos deveres funcionais exigidos de um integrante de um tribunal superior.
Decisão é considerada inédita
A condenação representa um episódio inédito na história recente do STJ. Antes de Buzzi, outros ministros aposentados haviam recebido sanções disciplinares graves, mas em situações anteriores a punição aplicada foi a aposentadoria compulsória.
No julgamento, a maioria dos ministros decidiu pela disponibilidade e perda do cargo. Quatro magistrados defenderam a aposentadoria compulsória, posição que acabou derrotada. A decisão segue o novo entendimento sobre as sanções aplicáveis a magistrados, após mudanças recentes promovidas pelo STF e regulamentadas pelo CNJ.
A Advocacia-Geral da União (AGU) terá prazo de 30 dias para ajuizar uma ação no STF com o objetivo de formalizar a demissão e suspender integralmente os pagamentos ao magistrado.
Defesa nega acusações
A defesa de Marco Buzzi nega as acusações e avalia recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados apresentaram, entre outros elementos, um laudo médico relacionado a uma disfunção erétil para contestar parte das acusações.
Além do processo disciplinar analisado pelo STJ, Buzzi também responde a procedimentos no CNJ e a um inquérito criminal no STF. Essas investigações permanecem sob sigilo.
A decisão do STJ estabelece um novo marco no tratamento disciplinar de integrantes da magistratura e reforça que ocupantes de cargos de alta autoridade também estão sujeitos à responsabilização por condutas consideradas incompatíveis com as funções exercidas.
*Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
