A Justiça do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Saúde encerre a intervenção realizada no Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF).
A decisão, divulgada na terça-feira (7), é favorável ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A pasta deve garantir a continuidade dos serviços de saúde, temporariamente, por meio da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC).
O GDF tem 60 dias para realizar um novo processo de chamamento público, para selecionar a organização da sociedade civil que vai atuar como gestora do ICTDF.
Em caso de descumprimento do prazo, há uma multa diária no valor de R$10 mil, conforme a sentença determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, na última sexta-feira (4).
O ICTDF é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes da capital, segundo o MPDFT.
Entenda o caso
Em dezembro de 2023, o GDF decretou a intervenção no ICTDF, após a Fundação Universitária de Cardiologia, que era responsável pela gestão do instituto, suspender todos os procedimentos eletivos invasivos.
Esses procedimentos demandam insumos para transplantes de coração e rim, além de transplantes de medula óssea, recebimento de órgãos e outros serviços essenciais.
Na ocasião, a FUC alegou que a Secretaria de Saúde havia suspendido os repasses à administração do hospital, impedindo a manutenção das atividades.
Em abril de 2024, o GDF determinou o início do processo de seleção para a administração do instituto, porém a ação foi questionada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Em abril deste ano, o TCDF suspendeu o chamamento público porque a Secretaria de Saúde não atendeu ao prazo de cinco dias para manifestação, no âmbito do processo que apontava a existência de irregularidades no certame.
Com informações do G1-DF
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