TaguaCei — O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários no valor total de R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão destinados ao financiamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maior parcela, de R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Mais de R$ 5,6 bilhões para o diesel
Do montante destinado à área de energia, R$ 5,607 bilhões serão utilizados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.363.
Outros R$ 998 milhões serão destinados à subvenção econômica para a produção e a importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os subsídios têm como objetivo apoiar financeiramente as operações relacionadas ao abastecimento e à oferta desses combustíveis no país.
R$ 375 milhões para a agricultura familiar
A segunda medida, a Medida Provisória nº 1.390, abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Os recursos serão empregados no financiamento de operações de crédito do programa federal voltado à agricultura familiar, com foco na produção de alimentos.
O Pronaf é uma das principais políticas federais de apoio aos agricultores familiares, oferecendo linhas de crédito para atividades produtivas e investimentos no setor.
Medidas têm respaldo na Constituição
As duas medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Os dispositivos permitem ao Poder Executivo abrir créditos extraordinários por meio de medida provisória em situações consideradas urgentes e relevantes.
Fonte: Agência Brasil
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
