Governo afirma que proposta compromete caráter pedagógico do estágio e critérios de concursos públicos
– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A proposta também estabelecia que o poder público regulamentasse situações em que a experiência adquirida em estágio pudesse ser considerada em concursos públicos.
Na justificativa enviada ao Congresso Nacional, Lula argumentou que o texto é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo o presidente, a medida comprometeria a natureza educacional do estágio e poderia afetar critérios de seleção em concursos.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos”, afirmou Lula na justificativa do veto.
O governo também sustentou que o projeto apresenta problemas constitucionais relacionados à divisão de competências entre os entes federativos. De acordo com o texto do veto, “a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no Presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes, previstas nos art. 2º e art. 18 da Constituição”.
O projeto tinha como objetivo alterar a Lei do Estágio para permitir que atividades desempenhadas durante o período de formação acadêmica fossem reconhecidas como experiência profissional formal. A proposta era vista por defensores como uma forma de ampliar oportunidades para jovens em processos seletivos e concursos públicos.
247
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
COMPARTILHE
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Agnelo Queiroz convoca militância para reta final da campanha e pede mobilização até domingo
Ex-governador do Distrito Federal afirma que disputa presidencial está aberta, critica a influência estrangeira e chama apoiadores de Lula para atos de rua e fiscalização da votação. Taguacei — O ex-governador do Distrito Federal e deputado federal eleito Agnelo Queiroz convocou apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a intensificarem a mobilização nos…
-
Jeová Rodrigues convoca militância de esquerda para encontro com Lula na Esplanada dos Ministérios
TaguaCei — O jornalista e diretor-geral do Jornal Taguacei, Jeová Rodrigues, convocou apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e militantes de partidos de esquerda para um encontro previsto para as 15h, no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em vídeo, Jeová direcionou o chamado a integrantes do PT, PDT,…
-
Live do “Exército com Lula” reúne 1,5 milhão de espectadores e mobiliza apoiadores na reta final da eleição
Jornal Taguecei – Transmissão com Lula e André Janones contou com artistas, celebrou o empate no Datafolha e convocou a militância a intensificar a mobilização antes do segundo turno. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou um novo impulso nas redes sociais na noite de quinta-feira (22), com uma transmissão ao…
