O Ministério da Previdência Social ampliou para 18 o número de doenças e condições de saúde que podem garantir benefícios por incapacidade sem a exigência das 12 contribuições mensais normalmente necessárias. A mudança está prevista na Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, publicada em julho.
A lista inclui:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave com alienação mental;
- Câncer (neoplasia maligna);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- Aids;
- Contaminação por radiação;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- AVC agudo;
- Abdome agudo cirúrgico;
- Gestação de alto risco.
Para receber o benefício por incapacidade temporária ou o benefício por incapacidade permanente sem cumprir a carência mínima, é necessário ter qualidade de segurado do INSS e comprovar a incapacidade para o trabalho.
A inclusão da gestação de alto risco é uma das novidades da atualização. A gestante precisa ser segurada do INSS e passar pela avaliação da Perícia Médica Federal para comprovar a incapacidade.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pela internet, pelo Meu INSS, ou pela Central 135. O segurado deve apresentar documentação médica que comprove a condição, como atestados e laudos.
Os documentos precisam estar legíveis e conter informações como identificação do paciente, data de emissão, período estimado de afastamento, diagnóstico ou CID, assinatura e registro do profissional de saúde.
A perícia presencial não é obrigatória em todos os casos e será realizada conforme as situações previstas na legislação.
Importante: não basta ter uma das doenças da lista. A isenção de carência não significa concessão automática do benefício. É necessário manter a qualidade de segurado e comprovar, por avaliação médica, a incapacidade para o trabalho.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
