Governo Lula rejeita novo texto da Câmara sobre trabalho por aplicativo

O projeto, que está pautado para ser votado nesta terça-feira (14) na comissão especial, tem vários retrocessos em relação à versão apresentada em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai trabalhar para derrubar o novo parecer ao projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo. O novo texto, que está pautado para ser votado na comissão especial nesta terça-feira (14), tem vários retrocessos em relação à versão apresentada em 2025.

Segundo o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a primeira versão do projeto tinha avanços, apesar dos problemas.

“Por isso que a gente apresentou propostas de melhoria, como, por exemplo, essa remuneração mínima de R$ 10,00 e que possa ter R$ 2,50 a cada km adicional. Essa versão final, além de não ter acolhido as propostas de governo, que foram construídas a partir de um diálogo de escuta dos motoristas e dos entregadores, piorou o texto original”, critica o ministro.

Leia também: Vínculo entre trabalhadores e aplicativos volta à pauta do STF na quarta (1º)

No parecer atual, a remuneração para entregas por serviço ficou no piso de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé).

Também foram excluídos da nova versão benefícios como a gratificação de 30% em dezembro, os adicionais para trabalho noturno, domingos e feriados, e a possibilidade de formação de reserva (poupança) custodiada pela plataforma.

“Retirou o 30% adicional de trabalho noturno, retirou o 30% adicional de domingo e feriado e retirou a obrigatoriedade das plataformas de garantirem os pontos de apoio. Por isso, nosso governo não apoia essa versão final. A gente vai seguir lutando ao lado dos motoristas de Uber, ao lado dos entregadores de aplicativo, para que tenham sua dignidade respeitada e tenham uma remuneração justa”, afirma Boulos.

Para ele, já passou da hora de equilibrar a balança entre as grandes plataformas como Uber e iFood. “[Eles] ganham bilhões e os trabalhadores que ficam horas e horas atrás do volante, em cima de uma moto, ganhando muito menos do que deveriam”, diz.

Parecer

A atual versão reforça a ausência de vínculo empregatício, consolidando a figura do “trabalhador autônomo plataformizado”. Ou seja, deixa claro que não há relação de emprego.

O projeto estabelece a inclusão obrigatória dos trabalhadores na Previdência Social como contribuintes individuais: 5% sobre o salário de contribuição (que equivale a 25% da remuneração bruta mensal), ao passo que a plataforma recolhe 20% sobre a mesma base ou pode optar por pagar 5% sobre a sua receita bruta no Brasil.

A proposta também divide os ganhos do trabalhador: 25% são considerados renda e 75% são verbas indenizatórias (custos com combustível e manutenção).

Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.