O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) um decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de menor porte. A mudança permitirá que consumidores escolham de qual empresa comprarão a energia, enquanto a distribuição continuará sendo feita pelas redes das concessionárias, segundo informações da Agência Brasil.
A abertura ocorrerá em duas etapas:
- Novembro de 2027: consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão poderão escolher o fornecedor.
- Novembro de 2028: a possibilidade será ampliada aos demais consumidores, incluindo residências.
A medida não altera as regras de geração e transmissão de energia. O consumidor continuará conectado à rede da distribuidora local, mas poderá escolher a empresa responsável pela comercialização da energia.
O decreto também cria regras para a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e estabelece o Supridor de Última Instância (SUI). Esse mecanismo deverá garantir o fornecimento caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Até o fim de 2030, essa função ficará sob responsabilidade das distribuidoras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por regulamentar a transição e estabelecer normas relacionadas à informação e à proteção dos consumidores.
Governo também regulamenta combustíveis sustentáveis
No mesmo evento, foram assinados decretos relacionados à transição energética. Um deles criou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece regras para produção, certificação, comercialização e rastreabilidade do combustível sustentável de aviação.
O setor aéreo terá de reduzir suas emissões em 10% entre 2027 e 2037.
Também foram regulamentados programas relacionados ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, incluindo mecanismos de certificação e critérios para sua utilização.
Outro decreto criou o marco regulatório para captura e armazenamento de carbono, atribuindo ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de um plano nacional de infraestrutura para captura, transporte e armazenamento geológico do carbono.
Em resumo: a principal mudança para o consumidor é que, a partir de 2028, moradores poderão escolher a empresa da qual comprarão sua energia, ampliando a concorrência no setor elétrico.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
