TaguaCei — A terceira fase do Desenrola Brasil foi criada por medida provisória na sexta-feira (25) e traz uma mudança em relação às etapas anteriores do programa. Batizada de Desenrola 3.0, a nova modalidade permitirá que a União compre, em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repasse integralmente aos consumidores o desconto obtido nessas operações.
Segundo estimativa do governo, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas.
Nas duas primeiras fases, a negociação ocorria diretamente entre credores e devedores. Agora, a União poderá adquirir as carteiras de débitos e transferir ao consumidor o desconto obtido na compra.
Quais dívidas poderão participar?
A nova etapa será destinada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito.
Também será necessário que a dívida esteja em atraso por um período entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
Entre os critérios previstos estão:
- dívida de até R$ 10 mil pelo valor original;
- atraso superior a 720 dias;
- atraso inferior a 1.645 dias;
- dívidas bancárias e não bancárias.
O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à priorização dos devedores. Os leilões poderão ser realizados em lotes, com separação das dívidas de acordo com sua natureza.
Como será o desconto?
O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%. O desconto obtido pela União deverá ser repassado integralmente ao consumidor.
Na prática, uma dívida de R$ 10 mil adquirida com o desconto mínimo previsto poderá ter R$ 9 mil de abatimento, fazendo com que o valor considerado para a renegociação seja de R$ 1 mil.
O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou optar pelo parcelamento. Nesse segundo caso, as condições ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quanto será movimentado?
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam atender aos critérios do programa. Desse total, a previsão é de que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados.
O custo máximo estimado para a União adquirir as carteiras é de R$ 15 bilhões. Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Quando começa o Desenrola 3.0?
A nova etapa ainda não está aberta para adesão. O cronograma divulgado pelo governo prevê:
- Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
- Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas;
- Dezembro de 2026: credores apresentam as propostas;
- Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
- Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.
A partir de fevereiro de 2027 está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores.
Tamanho da inadimplência no Brasil
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo apontam que, em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.
O levantamento contabilizou 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de aproximadamente R$ 7 mil por consumidor.
Cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias, que incluem débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
O que mudou em relação às fases anteriores?
A principal mudança está na participação da União. Nas duas primeiras etapas, o consumidor precisava negociar diretamente com o credor.
No Desenrola 3.0, o governo poderá comprar as carteiras de dívidas em leilões. O desconto obtido na aquisição deverá ser repassado integralmente ao devedor, que poderá pagar o saldo à vista ou parcelá-lo de acordo com as regras que serão estabelecidas.
Resultados das fases anteriores
As duas primeiras fases do Desenrola alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas.
Na primeira etapa, foram realizadas mais de 8 milhões de operações, envolvendo aproximadamente R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e cerca de 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Fonte: Agência Brasil
