Governo divulga passo a passo de CNH sem obrigatoriedade de autoescola

O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que permite ao cidadão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar autoescolas. A medida, colocada em consulta pública, tem como objetivo ampliar o acesso ao documento e simplificar o processo de habilitação. As sugestões podem ser enviadas até 2 de novembro de 2025, por meio da plataforma Participa + Brasil, onde o texto completo da proposta está disponível para consulta.

Pelas novas diretrizes, o candidato deverá ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identidade válido e estar inscrito no CPF. Quem optar por realizar o curso teórico de forma remota poderá confirmar a identidade digitalmente, usando a conta gov.br.

A abertura do processo de habilitação poderá ser feita de maneira digital, pelo aplicativo ou site do Detran de cada estado, ou ainda de forma presencial. Todo o acompanhamento do pedido será realizado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Etapas do processo

Após a solicitação, o candidato ingressa na fase teórica, que deixa de ser de exclusividade das autoescolas. A exigência de cumprir 45 horas de aulas teóricas deixa de existir, e o interessado passa a escolher como e onde estudar.

Entre as opções, estão:

• Cursos on-line disponibilizados pelo Ministério dos Transportes;
• Aulas presenciais ou a distância em autoescolas tradicionais;
• Capacitação em escolas públicas de trânsito, como o Detran, ou em instituições credenciadas.

Concluída essa etapa, o candidato deve realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — em uma unidade do Detran. O registro é obrigatório e será usado em todas as fases do processo, inclusive nas provas, para garantir a identificação do participante.

Avaliações e exames práticos

As etapas seguintes continuam exigindo o exame psicológico e a avaliação de aptidão física, agendadas junto ao Detran, em clínicas autorizadas. A proposta mantém os testes práticos de direção e o cumprimento dos requisitos legais antes da emissão da CNH.

Com a mudança, o governo busca reduzir custos, ampliar a autonomia dos candidatos e modernizar o processo de habilitação, sem abrir mão da segurança e do controle do sistema nacional de trânsito.

Com informações do Correio Braziliense

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