TaguaCei — O SBT deverá exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) no programa de Ratinho antes do primeiro turno das eleições. A decisão foi mantida em segunda instância pela Justiça de São Paulo após recurso apresentado pela emissora.
Segundo a decisão, a resposta deverá ser veiculada no mesmo programa e horário em que ocorreram as declarações que motivaram a ação. O prazo estabelecido termina em 2 de outubro, véspera do primeiro turno. Caso a emissora ultrapasse o período determinado, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil.
O SBT havia solicitado a suspensão da medida sob o argumento de que a exibição poderia beneficiar a campanha eleitoral de Erika Hilton, que disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados por São Paulo. A Justiça, porém, entendeu que o cumprimento da decisão não caracteriza propaganda eleitoral nem tratamento privilegiado à candidata.
Entenda a disputa
A ação teve início em março, depois de Ratinho comentar a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o apresentador fez declarações questionando a presença de uma mulher trans à frente da comissão e relacionou a condição de mulher a características biológicas. Erika Hilton contestou as falas e buscou judicialmente o direito de apresentar uma resposta no mesmo espaço.
Em agosto, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a decisão que determinou a exibição do direito de resposta. Posteriormente, a emissora apresentou novo recurso, que foi rejeitado.
A disputa entre a deputada e o apresentador também envolve outros processos judiciais. Em setembro, a defesa de Erika Hilton apresentou nova representação ao Ministério Público após declarações recentes de Ratinho relacionadas às mulheres trans.
Fonte: Metrópoles
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