O Senado Federal entrou em recesso parlamentar sem avançar na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
Segundo o Brasil 247, a proposta está paralisada no Senado à espera de um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
A PEC estabelece uma mudança gradual na jornada de trabalho, com a redução inicial de duas horas semanais após 60 dias da promulgação e uma nova redução de duas horas após 12 meses, chegando ao limite de 40 horas semanais em um período de 14 meses.
Tramitação no Senado
Davi Alcolumbre afirmou que o Senado precisa analisar a proposta com tempo e que a Casa não deve apenas confirmar decisões tomadas pela Câmara. Segundo o parlamentar, os senadores precisam discutir o texto antes de uma eventual votação.
Enquanto a PEC principal aguarda andamento, uma proposta alternativa apresentada pela oposição foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa é que a matéria avance pela CCJ após o retorno das atividades parlamentares em agosto. O presidente do Senado indicou que seguirá o rito tradicional para propostas de emenda constitucional.
Mudanças previstas na PEC
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Redução da jornada: limite máximo de 40 horas semanais de trabalho;
- Descanso semanal: garantia de dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos;
- Manutenção dos salários: proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Negociação coletiva: possibilidade de acordos e convenções definirem adaptações para diferentes categorias;
- Revisão de contratos públicos: adequação de contratos de prestação de serviços contínuos;
- Medidas para pequenas empresas: criação de regras de transição para MEIs e empresas de pequeno porte.
A proposta também prevê exceções para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de não se aplicar ao funcionalismo público.
Próximos passos
Caso seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com aprovação de três quintos dos senadores.
As discussões devem ser retomadas após o recesso parlamentar, mas o calendário pode sofrer impacto devido ao período eleitoral e ao funcionamento reduzido do Congresso durante parte do segundo semestre.
