O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Ricardo Vale (PT), enviou uma carta aberta ao governador Ibaneis Rocha pedindo providencias para devolver aos servidores públicos do DF o tempo de serviço e os adicionais que deixaram de ser pagos durante a pandemia da covid-19.
O congelamento foi imposto no governo Bolsonaro pela Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020. Nesse período, funcionários federais, estaduais, distritais e municipais ficaram impedidos de contabilizar o tempo trabalhado para fins de adicionais por tempo de serviço e para a licença-servidor. Isso resultou em prejuízos financeiros e funcionais aos servidores.
Leis próprias
Na carta, Ricardo Vale destaca que o presidente Lula revogou o congelamento do tempo de serviço com a sanção, nesta semana, da Lei Complementar no 226, que também autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a editarem leis próprias para reparar os danos da medida anterior.
Segundo o parlamentar, o GDF tem plenas condições legais para corrigir os prejuízos sofridos pelos servidores locais. Por isso, o distrital defende que o governador Ibaneis Rocha encaminhe um projeto de lei à Câmara Legislativa semelhante ao sancionado pelo presidente Lula.
“Os servidores arriscaram a própria vida para garantir o funcionamento dos serviços públicos durante a pandemia e, em vez de reconhecimento, foram punidos com o congelamento do tempo de serviço. O presidente Lula revogou a medida, e agora cabe ao Governo do Distrito Federal fazer a sua parte”, afirma o deputado Ricardo Vale.
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