Parlamentares adiam votação de proposta do GDF sobre venda de Master ao BRB

O projeto de lei enviado pela governadora Celina Leão (PP) para revogar a autorização legislativa que permitia ao Banco de Brasília (BRB) adquirir participação no Banco Master ainda não tem data para ser votado na Câmara Legislativa (CLDF). Em reunião realizada nessa terça-feira (19/5), o Colégio de Líderes da Casa decidiu encaminhar a proposta para análise da Consultoria Legislativa, responsável por avaliar os aspectos técnicos e jurídicos do texto antes que ele seja submetido ao plenário.

A decisão foi tomada em meio a questionamentos de deputados distritais sobre a necessidade e a eficácia da nova proposta. Isso porque a autorização concedida anteriormente pela CLDF para a operação entre os bancos perdeu seu objeto após o Banco Central do Brasil decretar a liquidação da instituição privada. Na avaliação de parlamentares, a revogação pode ter caráter mais formal do que prático, servindo apenas para adequar o ordenamento jurídico do Distrito Federal à situação atual.

Durante a sessão plenária, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) criticou duramente a iniciativa do Executivo. Segundo ele, não haveria razão para que a Câmara apreciasse uma proposta destinada a desfazer uma autorização que, na prática, não produz efeitos. “Essa Câmara precisa devolver esse projeto. É uma estupidez”, afirmou o parlamentar, sustentando que a própria inviabilização do negócio tornou a medida desnecessária.

O petista também reiterou críticas à tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, operação que gerou forte repercussão política e questionamentos sobre os riscos financeiros envolvidos. Para Chico Vigilante, o episódio representou um grave prejuízo ao DF e deve continuar sendo objeto de apuração pelos órgãos competentes. Questionados pela reportagem, parlamentares da base governistas preferiram não comentar. 

Já o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), afirmou que a primeira alternativa discutida entre os parlamentares é a retirada do projeto enviado pela governadora. “Caso a governadora entenda que não cabe isso, nós vamos discutir internamente o que faremos”, declarou, acrescentando que, entre os distritais, predomina o entendimento de que a proposta teria pouco efeito concreto, uma vez que a operação foi inviabilizada. 

O projeto foi protocolado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em regime de urgência na última quinta-feira (14/5). A proposta anula os efeitos da Lei nº 7.739/2025, aprovada no ano passado, que autorizava o banco público do DF a comprar 49% das ações ordinárias e a totalidade das ações preferenciais do Banco Master. O envio do texto faz parte do processo de reorganização financeira do BRB, que inclui venda de ativos e aportes de recursos para reforçar a situação de caixa da instituição.

Com o encaminhamento à Consultoria Legislativa, caberá aos técnicos da CLDF avaliarem se a revogação é juridicamente necessária e se a matéria mantém relevância normativa diante do fracasso da operação. Somente após a emissão desse parecer o Colégio de Líderes deverá decidir se o projeto seguirá para votação em plenário.

Repúdio

A sessão também foi marcada por um intensa insatisfação dos deputados, por conta do requerimento aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que pede à Procuradoria-Geral da República o compartilhamento de informações sobre uma eventual delação premiada do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Parlamentares classificaram a iniciativa como uma tentativa de ampliar a crise política em torno da operação entre o BRB e o Banco Master e manifestaram preocupação com o uso de informações ainda protegidas por sigilo judicial. O deputado distrital Daniel de Castro (PP) afirmou ter se sentido pessoalmente atingido e acusou Damares de colocar sob suspeita a honra dos deputados distritais. “A senadora atacou a honra desta Casa. Se porventura houver alguém que tenha cometido algum ilícito, que responda. Mas a senadora é advogada e sabe que vigora sobre todos nós o princípio da inocência”, declarou. 

Com informações do Correio Braziliense

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