Relator do projeto, Merlong Solano afirmou que a alta nos preços foi alimentada por especulação e defende punição para empresas que elevarem valores “sem justa causa”
Em defesa do consumidor e com o apoio da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL 1625/26), do Governo Lula, que cria o crime de aumento abusivo de preços de combustíveis e outros bens de utilidade pública. O texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, altera a Lei 8.137 para tipificar como crime contra a ordem econômica a elevação “sem justa causa” de preços de bens considerados essenciais ou de utilidade pública.
A proposta surgiu após a disparada internacional do petróleo provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã e prevê punições para empresas que elevarem preços sem justificativa econômica.
O relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que o empresariado do setor de combustíveis foi muito rápido ao elevar seus preços aqui no Brasil, “apesar das medidas adotadas pelo governo federal para conter os reajustes”. Ele criticou distribuidoras e refinarias privadas por não repassarem ao consumidor reduções anteriores promovidas pela Petrobras, mas reagirem rapidamente às altas internacionais.
Merlong destacou que o governo zerou impostos federais sobre o diesel, criou subsídios para importação e produção nacional do combustível e ampliou mecanismos de compensação tributária. Segundo ele, o impacto das medidas ultrapassa R$ 40 bilhões.
“Mesmo com os incentivos públicos, os preços continuaram subindo nos postos. O Brasil tem menor dependência de combustíveis importados do que outros países e, por isso, não haveria justificativa para reajustes tão rápidos”, avaliou.
O deputado enfatizou que o projeto busca preencher uma “lacuna normativa” e fortalecer mecanismos de defesa do consumidor. “O projeto contribui para a proteção do consumidor, a preservação da ordem econômica e a promoção de maior equilíbrio nas relações de mercado”.
Merlong acrescentou ainda que o projeto está muito bem fundamentado. “Ele não pune qualquer empresário que pratique preços baseados em fatores de mercado. Qualquer um que tenha uma nota fiscal provando que houve um aumento de custo não terá o que temer”, afirmou.
Texto aprovado
Pelo projeto aprovado, será considerada abusiva a alta sem fundamento em fatores econômicos legítimos, como aumento de custos de produção. O texto estipula pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, para quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros.
Ainda conforme a proposta, as penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto e argumentou que o presidente Lula, apresentou um projeto objetivo para defender o consumidor brasileiro. “Nós queremos cobrar, queremos multar quem aumenta abusivamente, aumenta criminosamente os preços. Nós queremos defender o povo brasileiro”, reforçou.
PT CAMARA
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.