Com anuência do Governo Lula e voto do PT, cidade de até 65 mil habitantes que estão inadimplentes poderão firmar convênios com a União; partido foi contra liberação de doações em período eleitoral
Os municípios brasileiros com até 65 mil habitantes que estão inadimplentes com a União poderão receber recursos federais. Isso será possível porque o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro dispositivos do Veto 51/25, referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. “Foi a sensibilidade do Governo Lula, que tem compromisso com os municípios, que permitiu essa derrubada, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.
Randolfe explicou que houve a aquiescência do governo nos três primeiros vetos, sobre os repasses de recursos e não houve consenso na base, em relação à doação de bens em período eleitoral.
Os dispositivos que voltam a integrar a LDO-2026 são: o que estabelece que a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo podem ser custeadas com recursos federais; o que estabelece que despesas relativas à malha hidroviária brasileira possam ser custeadas pela União, mesmo que não sejam de competência federal; e o que estabelece que municípios de até 65 mil habitantes não dependem de adimplência fiscal para a celebração de convênios com a União. Todos derrubados com o voto do PT e anuência do governo.
Também volta a integrar a LDO o dispositivo que permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral. Esse, com o voto contrário da Bancada do PT. O texto segue para promulgação.
Compromisso com os municípios
O líder da Bancada do PT, deputado Pedro Uczai (SC), ao defender mais recursos para os municípios, ressaltou que não tem, na história do Brasil, “um presidente que cuida mais, que protege mais, que financia mais, que destina mais programas e recursos públicos, neste país, na educação, na saúde, na infraestrutura, nas políticas sociais do que o Presidente Lula”. Uczai acrescentou que os prefeitos sabem disso. “Eles comparam o que foi quatro anos de Jair Bolsonaro para os municípios, e o que está sendo o Governo Lula. Os prefeitos são testemunhas dos benefícios do Governo Lula para os municípios e para o povo brasileiro”, completou.
Em relação aos vetos, Uczai explicou que a bancada petista apoiava a derrubadas de três vetos e a manutenção de um, “pois nós somos contra a doação de bens durante a campanha eleitoral”. O deputado enfatizou que o veto precisava ser mantido para não misturar transparência e democracia no período eleitoral.
Fundo de Participação dos Municípios
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também destacou o apoio do Presidente Lula aos municípios. “É preciso que nós lembremos que o Governo Lula foi o governo que tentou romper ou suprir o rombo que Bolsonaro provocou nos municípios. Nós tivemos, em 2023, R$ 8,7 bilhões do Governo Lula para cobertura de perdas de arrecadação do ICMS, do calote que foi dado no ICMS, na tentativa desesperada de Bolsonaro, utilizando-se da máquina pública, do orçamento público, para ganhar as eleições, que depois ele quis golpear”, ressaltou.
Erika citou ainda que o Governo Lula já liberou R$ 4,7 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios. “É inequívoca a determinação do Governo Lula de aprovar ou de favorecer os municípios do nosso Brasil, que é onde se realizam as políticas públicas, que voltaram a existir com o nosso governo.
A deputada enfatizou que o partido apoiava a derrubada de três vetos que dizem respeito a repasse de recursos para hidrovias e para rodovias. “A derrubada dos vetos possibilita que nós tenhamos um olhar para os municípios com menos de 65 mil habitantes. Esses três vetos nós queremos derrubar”, reforçou.
Sobre o outro veto que foi derrubado, Erika explicou que a bancada votou porque queria impedir a liberação de recursos durante o período anterior à eleição. “Queríamos evitar essa liberação nos três meses anteriores ao pleito eleitoral para impedir a utilização da máquina pública de forma descontrolada”, justificou.
PT CAMARA
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