De acordo com as entidades responsáveis pelo ato desta quinta-feira (21/8), a medida não resolve o problema estrutural de deficit de pessoal da agência e pode comprometer a qualidade da regulação sanitária
Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizaram, nesta quinta-feira (21/8), um protesto em frente à sede da autarquia, em Brasília, contra a decisão da diretoria de autorizar a contratação de 500 profissionais temporários para exercer funções típicas de especialistas em regulação. O ato foi organizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e pela Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa).
De acordo com as entidades, a medida não resolve o problema estrutural de deficit de pessoal da agência e pode comprometer a qualidade da regulação sanitária. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado pelo Sinagências, aponta que os contratos temporários terão custo estimado de R$ 305,8 milhões em cinco anos. O valor, segundo o levantamento, seria suficiente para contratar 194 servidores efetivos de carreira.
Atualmente, a Anvisa enfrenta um cenário de esvaziamento do quadro funcional: há 119 cargos vagos e 387 servidores poderão se aposentar até 2029, o que representa cerca de 25% da força de trabalho. Caso esse movimento se confirme, a agência reguladora contará com apenas 1.150 servidores ativos até o fim da década — menos da metade do contingente existente em 2007.
Na avaliação do Sinagências e da Univisa, servidores efetivos são essenciais para garantir estabilidade, acúmulo de conhecimento técnico e fortalecimento institucional. Já os vínculos temporários não oferecem as mesmas condições e podem fragilizar a continuidade de atividades estratégicas, além de aumentar a vulnerabilidade da Anvisa a pressões externas e interesses privados.
Com informações do Correio Braziliense
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