A partir do Jornal TaguaCei, a situação dos feirantes que utilizam boxes na Feira de Artesanato da Torre de TV e no Mercado das Flores ganhou um novo capítulo. A Administração Regional do Plano Piloto tornou sem efeito o edital que previa a cassação da permissão de uso de 248 boxes por inadimplência, abrindo espaço para que os permissionários possam regularizar eventuais débitos e manter suas atividades.
A medida envolve 236 permissionários da Feira de Artesanato da Torre de TV e 12 do Mercado das Flores. O edital anterior estabelecia prazo de 10 dias úteis para a quitação dos débitos.
A atuação do deputado distrital Ricardo Vale (PT) ocorreu após ele protocolar, no dia 18 de setembro, uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), solicitando a suspensão cautelar da medida.
Segundo a reportagem do Tudo Ok Notícias, Ricardo Vale argumentou que o procedimento deveria respeitar as regras previstas na chamada Lei das Feiras, incluindo os prazos para regularização dos débitos e o direito de defesa dos permissionários.
Ricardo Vale: “Essa vitória é dos feirantes”
Ao comentar a decisão, Ricardo Vale destacou a necessidade de garantir aos trabalhadores a oportunidade de regularizar suas pendências.
“Essa vitória é dos feirantes e veio porque houve reação”, afirmou o deputado, acrescentando que a cobrança de débitos deve respeitar o direito de defesa e os procedimentos previstos na legislação.
A discussão sobre a permanência dos feirantes nos boxes já vem sendo acompanhada pelo parlamentar. Em maio deste ano, Ricardo Vale também participou de audiência pública na Câmara Legislativa para discutir os impactos de decisões judiciais sobre a ocupação dos boxes e defender segurança jurídica para os trabalhadores das feiras.
A nova decisão permite que os permissionários tenham mais espaço para buscar a regularização de suas situações, enquanto o debate sobre o futuro dos boxes e das feiras públicas do Distrito Federal continua.
Ricardo Vale informou que continuará acompanhando o caso e defendendo que eventuais cobranças respeitem a legislação, a notificação dos permissionários, o direito de defesa e os prazos para regularização.
🤖 Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
🖋️ Edição: Ceilândia em Alerta/Jornal TaguaCei
