O deputado distrital Ricardo Vale (PT) pediu ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) a suspensão cautelar do edital que prevê a licitação de 77 boxes da Feira Permanente de Santa Maria. Segundo o parlamentar, o texto desconsidera a função social das feiras permanentes. A representação também aponta irregularidades como a limitação do direito de permanência dos atuais ocupantes dos boxes e a inversão das fases da licitação, com prioridade para as propostas financeiras antes da habilitação dos participantes. “Se houver licitação, ela precisa ser feita com critérios sociais, garantindo proteção aos trabalhadores que vivem das feiras há anos. Não vamos permitir que os feirantes sejam prejudicados por um modelo que favorece apenas quem tem maior poder econômico”, afirmou Vale. O parlamentar solicita ao TCDF a suspensão do edital até que as irregularidades sejam corrigidas.
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