O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, nesta segunda-feira (23/3), cerca de 200 Procons estaduais e municipais para ampliar a coordenação nacional das fiscalizações sobre aumentos abusivos nos preços de combustíveis. Na última reunião, realizada na semana passada, aproximadamente 100 representantes participaram.
Entre os anúncios está a criação de um plantão da Secretaria em Brasília (DF), para apoiar os órgãos locais de defesa do consumidor, e de um grupo técnico voltado a subsidiar os Procons que fiscalizam e instauram processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis.
O plantão da Senacon terá início na quarta-feira, 25 de março, e estará aberto para prestar orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O balanço divulgado na última sexta-feira, 20 de março, mostrava que já haviam sido fiscalizados 1.880 postos de gasolina e emitidas 115 notificações a distribuidoras.
Desde o início da semana passada, a Senacon, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) vêm realizando operações conjuntas em postos de combustíveis e distribuidoras.
Orientações
Além dos anúncios, no encontro foram compartilhadas informações técnicas sobre como tipificar, de modo homogêneo em todo o País, as possíveis infrações que vêm sendo cometidas. Também foram divulgadas orientações sobre como calcular as multas que, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem chegar a quase R$ 14 milhões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellinton César Lima e Silva, ressaltou que “o prestígio e o reconhecimento do que a Senacon tem produzido nos últimos três anos são importantes ativos do MJSP. O exercício permanente de estarmos em rede nos habilita, nos qualifica e nos convoca ao trabalho”, afirmou.
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a gravidade do momento exige que o Estado brasileiro atue com firmeza e de modo eficiente.
“Nunca tivemos uma articulação nesta escala antes. As centenas de fiscalizações simultâneas no País poderão seguir parâmetros comuns e consistentes, evitando que, no futuro, uma profusão de discussões jurídicas atrapalhe as punições a quem cometeu infrações”, enfatizou.
Também participou da reunião de trabalho da Senacon a presidente da Associação Brasileira de Procons ( ProconsBrasil ), Renata Ruback .
Com informações do portal Gov.br
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Lula diz que sua principal causa é melhorar a vida dos brasileiros e defende investimentos em educação
TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao Jornal da Record nesta terça-feira (15), que sua principal causa política é melhorar as condições de vida da população brasileira. Ao falar sobre um eventual novo mandato, Lula defendeu a realização de grandes investimentos em educação nos próximos dez anos. “Só tenho…
-
Lula sanciona lei que cria política para minerais críticos e prevê R$ 7 bilhões em incentivos
TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A cerimônia está prevista para as 15h30, no Palácio do Planalto, e marca a criação de um novo marco regulatório para um setor considerado relevante para a transição energética,…
-
Crise interna no STF aumenta tensão sobre caso Master e proposta de código de ética
TaguaCei — A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou a tensão entre os ministros após a sessão extraordinária realizada na terça-feira (15) para discutir questões relacionadas ao caso Banco Master e às suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Segundo informações atribuídas ao G1, o episódio também pode dificultar a condução de iniciativas…
