Pedro Uczai, líder do PT na Câmara: “Não queremos reforma oportunista do STF”

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defende a inclusão da reforma do Poder Judiciário como tema central do novo programa da sigla, sobretudo por conta da intensificação dos ataques da extrema-direita aos ministros do Supremo Tribunal Federal como forma de galvanizar o setor radicalizado do eleitorado. Ele salienta, porém, que a proposta está inserida em uma agenda mais ampla sobre o sistema político, cujo objetivo é aproximar as instituições da população, fortalecer mecanismos de controle e preservar o equilíbrio entre os Poderes. Sob o lema “Soberania, Reconstrução e Futuro”, o 8º Congresso Nacional do PT — que começa hoje e vai até o domingo, em Brasília — também marca os 46 anos da legenda. Será dedicado, sobretudo, à formulação de estratégias para enfrentar o que o partido identifica como uma onda descrédito institucional e de pressões sobre a democracia, o que inclui, mais uma vez, a estratégia de tentar desqualificar o STF com vistas à eleição de outubro. Leia a entrevista no ponto a ponto a seguir.

Historicamente o PT tem a reforma do Poder Judiciário como um elemento dentro de uma profunda reforma do sistema político para aproximar as instituições da população. A cada pesquisa de opinião divulgada, a população não se vê representada pelos Poderes da República. Isso incentiva atitudes golpistas da extrema-direita, tais como: o não reconhecimento da vitória de Dilma Rousseff, nas eleições de 2014, sobre Aécio Neves; as tentativas atuais de anistia para os golpistas do 8 de Janeiro; e a hostilidade aberta e pública contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O PT vê com profunda simpatia as propostas trazidas a público pelo ministro Flávio Dino, do STF, em que ele aponta elementos que dialogam com as preocupações do nosso partido. Nós queremos discutir uma reforma do Poder Judiciário e não uma reforma oportunista do STF de forma isolada.

Impeachment

A banalização dos pedidos de impeachment de ministros do STF e a tentativa de ingerência do Poder Legislativo sobre decisões de mérito da Corte fazem parte da estratégia de extremistas de direita em desacreditar as instituições da democracia. O PT defende o Supremo Tribunal Federal e suas decisões como parte da democracia brasileira. Essa nossa posição não interdita um debate público, transparente e respeitoso, sobre mudanças na escolha de ministros da Corte ou de mecanismos de controle social sobre decisões do Judiciário.

Código de conduta

Vejo com simpatia a proposta de um código de conduta em debate no STF para nortear a relação de todo o Poder Judiciário e de seus membros com o poder econômico, o poder político e a própria mídia. É importante que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se apresente como o único espaço de controle social sobre o Poder Judiciário. Portanto, mantém-se a necessidade de pensarmos, como todos os outros Poderes, um sistema efetivo de pesos e contrapesos não para a questão de decisões jurisdicionais, mas para questões administrativas e condutas de magistrados em todos os níveis.

Mandato de ministro

Sou simpático à ideia de mandatos para ministros do STF. Acredito que um período de mandato entre 15 a 20 anos estabelece a necessária independência dos magistrados em relação aos outros Poderes da República e, também, permitem uma oxigenação da Corte. Este é um dos temas sobre o qual o Congresso do PT vai dialogar e será submetido ao debate na sociedade ao longo dos próximos anos, quando o ambiente para uma reforma do Judiciário de forma serena se estabelecer no país.

“Politização” do STF

A oposição se divide, hoje, em dois caminhos. Um deles procura de forma equilibrada buscar um debate com o STF sobre a relação com os Poderes da República, que é algo que dialoga com as próprias preocupações do PT. No entanto, a extrema-direita procura a cada momento inflar a desinformação com mentiras ou distorções de decisões do Supremo como uma forma de desacreditar a instituição. O PT não faz coro a essa vertente golpista e defende o STF como fundamental para a democracia brasileira. O PT quer derrotar nas urnas essa nova versão que a extrema-direita procura construir para si própria e apresentá-la para a sociedade. Mesmo com toda a autoproclamada moderação, esconde os valores golpistas do bolsonarismo.

Ajuste na Justiça

Não há contradição entre defender as instituições e os ajustes necessários para aproximá-las do nosso povo. Nós não desconhecemos que há um profundo desencanto popular com todas as instituições do Estado, inclusive com os partidos políticos, tendo sua credibilidade contestada por boa parte da sociedade. De modo que reformar a democracia é uma condição importante para mantê-la e defendê-la. Nós acreditamos que a reforma do sistema político, inclusive com a possibilidade de uma Constituinte exclusiva, são temas que o PT precisa debater entre si e com a sociedade. Essa é uma condição para continuarmos num ambiente democrático contra as investidas que a extrema direita vem fazendo a cada ano, desde de 2014.

Mediação do Congresso

O Congresso Nacional pode e deve mediar conflitos entre setores políticos e o STF. Não pode alimentar nem dar guarida a eles. Nós somos contra a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, porque ali está parte da estratégia da extrema-direita de confronto com as instituições democráticas e desprezo pela própria democracia. Uma anistia aos golpistas não é um elemento de reorganização das relações políticas e normalização entre setores do Congresso Nacional e o Judiciário. Pelo contrário. Passar a mão na cabeça de quem atentou contra a democracia é parte dessa agenda de ataques ao Estado Democrático de Direito. Portanto, não é casuísmo retomar esse debate de reforma do Judiciário no 8º Congresso do PT. Estamos diante de uma necessidade de avançarmos em reformas estruturantes das instituições democráticas.

Com informações do portal 247

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