O vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT), acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a decisão do Governo do DF de retirar a identificação das unidades de ensino dos uniformes da rede pública.
Segundo o parlamentar, a medida é ilegal e descumpre uma lei em vigor desde 1996, que determina a inclusão do nome da escola nos uniformes como forma de garantir segurança à comunidade escolar, dentro e fora das unidades.
“Não existe economia que justifique colocar a segurança das crianças em segundo plano. A lei é clara e precisa ser cumprida”, completou Vale.
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