Governo negocia com estados mudança no ICMS para baratear diesel

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as negociações com os estados para tentar reduzir o preço do diesel importado no país, em meio à pressão provocada pela alta internacional do petróleo e pela valorização do dólar.

A proposta da equipe econômica foi debatida na última sexta-feira (27/3) em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas não houve consenso e os estados devem responder se aceitam a proposta do governo até segunda-feira (30/3).

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, é preciso agir rápido para conter a alta dos combustíveis.

“Não estamos impondo nada sobre a arrecadação dos estados, mas é preciso tomar medidas além das que já foram tomadas pelo governo federal em relação ao diesel importado. Estamos vendo aumento de preços e é preciso agir rápido”, disse em coletiva após a reunião.

Conheça a proposta do governo

A nova abordagem abandona a ideia inicial de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) sobre o diesel e prevê a concessão de uma subvenção de R$ 1,20 por litro, com o custo dividido entre União e estados. Cada parte ficaria responsável por metade do valor.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida teria duração de dois meses, até o fim de maio, com impacto estimado em R$ 3 bilhões, também dividido entre os entes federativos.

De acordo com técnicos da equipe econômica, a proposta de divisão do subsídio surgiu a partir de sugestões de governadores preocupados com a oferta do combustível, principalmente para o setor agrícola.

A avaliação dentro do governo é que o modelo de subsídio é mais simples de implementar do que a redução do ICMS. Isso porque mudanças no imposto exigiriam aprovação unânime no Confaz e poderiam esbarrar em restrições da legislação, além das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a indicação de medidas de compensação para eventuais perdas de arrecadação.

Entenda a crise dos combustíveis

• A guerra no Oriente Médio elevou o preço do barril no mercado internacional, encarecendo especialmente o diesel importado pelo Brasil;
• O combustível é essencial para transporte de cargas e produção agrícola, o que faz com que qualquer alta tenha efeito rápido na economia;
• Estados e governo passaram a temer falta de combustível em algumas regiões, principalmente para o agronegócio, o que acendeu alerta no governo;
• A alta do diesel encarece o frete e tende a pressionar os preços de alimentos e outros produtos;
• A equipe econômica adotou medidas como zerar PIS/Cofins, criar subsídio e negociar com estados a divisão de uma ajuda de R$ 1,20 por litro para conter a alta.

Pela proposta em discussão, a compensação aos estados poderia ser feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), embora alternativas também estejam sendo avaliadas. Uma delas seria a concessão de subsídios diretos por parte dos estados, em modelo semelhante ao adotado em outras crises comerciais.

A reunião desta quinta-feira no Comsefaz serviu para apresentar e discutir os termos da proposta entre os secretários estaduais. Já o encontro do Confaz, previsto para sexta-feira, deve deliberar sobre a adesão dos estados à medida.

A iniciativa integra um conjunto de ações do governo federal para tentar conter o avanço do preço do diesel. No âmbito da União, já foram zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível e criada uma subvenção federal, somando R$ 0,62 por litro. Como compensação, o governo instituiu uma taxação de 12% sobre a exportação de petróleo.

A equipe econômica argumenta que a medida permite redistribuir parte dos ganhos obtidos com a alta do petróleo no mercado internacional para reduzir o impacto sobre os consumidores no Brasil.

Apesar disso, a proposta enfrenta resistência entre os estados. Secretários de Fazenda demonstram preocupação com o impacto potencial sobre a arrecadação, já que mudanças no ICMS podem reduzir receitas no curto prazo. Esse é um dos principais pontos de tensão nas negociações e deve dominar as discussões no âmbito do Confaz.

A equipe econômica aposta que, mesmo com eventuais perdas iniciais de arrecadação, a medida pode gerar efeitos positivos mais amplos, como a redução de pressões inflacionárias e o estímulo à atividade econômica.

Ainda assim, o avanço da proposta dependerá da construção de consenso entre os estados, condição necessária para qualquer alteração nas regras do ICMS.

Com informações do portal Metrópoles

Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.