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Após regularização de dados, STF libera emendas para três ONGs

No total, 13 ONGs foram impedidas de receber os valores por não cumprirem normas de transparência Neste sábado (25/1), o ministro do Supremo...

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Flávio Dino libera parte das emendas parlamentares

Valor é somente o necessário para cumprir piso de gastos com saúde O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta...

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Dino rebate Senado e bloqueia emendas; entenda

Ministro do STF rejeita recurso da Casa parlamentar e determina suspensão dos repasses, exceto os que já tinham sido empenhados até o último...

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Dino critica Câmara, mas libera emendas

Ministro do STF autoriza o repasse de parte dos R$ 4,2 bilhões que estavam suspensos, porém diz verificar “o ápice de uma balbúrdia...

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Emendas parlamentares: tensão pela espera da decisão de Dino

Ministro analisa a argumentação da Câmara, entregue na sexta-feira, para tentar liberar R$ 4,2 bilhões. Magistrado cobrou respostas “objetivas”, mas Legislativo sustenta que...

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Câmara diz ao STF que seguiu orientação do governo sobre emendas

Na tentativa de liberar R$ 4,2 bilhões suspensos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo, Casa afirma ao tribunal que agiu com aval do...

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Em resposta a Dino, Câmara reitera legalidade de emendas sem apresentar atas

Sobre a falta das atas das sessões, a Casa argumentou que a exigência do STF sobre as indicações de emendas de comissão só...

Governo Federal propõe ao STF medida para proteger beneficiários do Bolsa Família no contexto das apostas virtuais

Documento enviado pela AGU solicita explicações de pontos da decisão do ministro Luiz Fux e sugere que o uso de cartões de crédito...