Segundo informações publicadas pelo Metrópoles nesta quinta-feira (27), o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1, apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta e decidiu manter o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca evitar que a matéria tenha de retornar aos deputados e, assim, acelerar sua tramitação no Senado.
A decisão representa um novo passo para a possível mudança na jornada de trabalho dos brasileiros. A PEC deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana.
Proposta prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso
O texto mantido por Omar Aziz estabelece a redução do limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, acompanhada de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança não poderá resultar em redução salarial. A transição também será gradual: duas horas da jornada serão reduzidas 60 dias após a eventual promulgação da PEC, enquanto as outras duas horas serão retiradas 12 meses depois, completando um período de adaptação de 14 meses.
O parecer também preserva a possibilidade de acordos coletivos para situações específicas de determinadas categorias profissionais.
Relator defende mudança nas regras trabalhistas
Em seu parecer, Omar Aziz argumentou que a redução da jornada representa uma atualização das relações de trabalho diante das transformações ocorridas desde a Constituição de 1988.
O senador destacou que o limite de 44 horas semanais está em vigor há décadas e defendeu que a mudança pode beneficiar especialmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Com base em dados do Ipea, Aziz apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais estão associados a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Na avaliação do relator, a redução da jornada teria, portanto, também um efeito de distribuição de renda.
O parecer ainda cita experiências de países como Colômbia, Chile e México, que adotaram cronogramas para reduzir a jornada semanal.
Mais descanso e qualidade de vida
Outro argumento apresentado pelo relator é o impacto das jornadas extensas sobre a saúde, a convivência familiar, o estudo e o lazer.
A avaliação é de que trabalhadores submetidos a jornadas excessivamente longas podem sofrer maior desgaste físico e psicológico, enquanto períodos maiores de descanso podem contribuir para produtividade e redução de erros no ambiente profissional.
Aziz reconheceu, porém, que a mudança exigirá adaptação por parte das empresas. Por isso, o texto estabelece uma transição gradual e mantém mecanismos de negociação coletiva.
Governo busca acelerar votação
O fim da escala 6×1 está entre as prioridades da agenda política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A movimentação ganhou força após reunião entre Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, realizada na quarta-feira (26).
A manutenção do texto da Câmara é considerada estratégica porque qualquer alteração de mérito feita pelo Senado obrigaria a proposta a retornar aos deputados, prolongando a tramitação.
Apesar do avanço, a votação definitiva ainda depende de novas etapas. A aprovação na CCJ não significa que a PEC já esteja aprovada. Depois disso, a proposta ainda precisará ser analisada pelo plenário do Senado, onde deverá passar por dois turnos de votação.
O que pode mudar para o trabalhador
Caso o texto seja aprovado e promulgado, a principal mudança será a substituição da jornada máxima de 44 horas semanais por uma jornada de até 40 horas, com dois dias de descanso.
A proposta também determina que a redução da jornada não implique redução salarial, criando uma mudança importante na relação entre tempo de trabalho e remuneração.
Para milhões de trabalhadores submetidos atualmente à escala 6×1, a medida pode representar a conquista de um segundo dia de descanso semanal, ampliando o tempo disponível para família, lazer, estudos e outras atividades.
A discussão agora entra em uma fase decisiva no Senado. A expectativa é de que a CCJ analise a proposta na próxima semana, enquanto ainda não há compromisso formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de levar a matéria imediatamente ao plenário.
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