Legislação

96 Artigos

Equipamentos de assistência social do DF poderão ser “adotados”

Unidades de atendimento à população do Distrito Federal conhecidas pelas siglas CRAS, CREAS, Centro Pop e CECON estão incluídas no Programa Adote um...

Venda e uso de fogos de artifício no DF devem seguir legislação específica

Portaria regulamenta o manuseio, comercialização, queima e soltura de artefatos do gênero. Descumprimento das normas resulta em multa e cassação do alvará de...

Distrito Federal poderá investir em hidrogênio verde

Atento à necessidade de mudança na matriz energética do Distrito Federal frente ao aquecimento global, o deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido)...

E-book reúne legislação sobre discriminação e assédio no trabalho

Publicação do Ministério do Trabalho e Emprego celebra os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e está disponível, de graça, no...

Feminicídio: lei não é regulamentada e 200 órfãos ficam sem auxílio

Três meses após sancionada a lei que poderia fazer com que 200 órfãos de feminicídio recebessem o auxílio, nenhum pagamento foi feito. A falta...

Lei que cria cargos e funções no Superior Tribunal Militar é sancionada

Ao todo foram criados 240 cargos de provimento efetivo, 97 postos em comissão e 403 funções comissionadas Foi sancionada pelo presidente da República...

Mulheres terão direito a acompanhante durante consultas, assegura lei

As unidades de saúde serão obrigadas a manter, em local visível das dependências, um aviso que informe sobre o direito de acompanhante A...

Lei de parcelamento do solo é sancionada na inauguração do Balcão Único

Um passo importante foi dado para garantir mais moradias de interesse social e combater a grilagem de terras no Distrito Federal. Durante a...