Legislação

97 Artigos

Lei de parcelamento do solo é sancionada na inauguração do Balcão Único

Um passo importante foi dado para garantir mais moradias de interesse social e combater a grilagem de terras no Distrito Federal. Durante a...

Lula sanciona lei que garante indenização a pessoas com hanseníase

A nova lei prevê que a pensão seja repassada aos filhos, em valor não inferior a um salário mínimo e sem efeito retroativo...

Proteção e respeito aos animais de estimação estão na pauta da CLDF

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), 22 projetos foram propostos em defesa dos bichinhos de estimação este ano. Apesar disso, nenhum chegou...

Combate ao racismo em estádios do DF: Comissão aprova “Política Vinícius Jr.”

O PL 429/2023, de autoria do deputado Max Maciel (Psol), determina, dentre outros aspectos, a divulgação e realização de políticas públicas e campanhas...

Vendedor não será mais responsável solidário por parcelas devidas de IPVA e ITBI

Encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 462/2023, aprovado pelos deputados distritais nesta terça-feira (24), torna o adquirente –...

Ibaneis sanciona lei de concessão de becos e pontas de picolé

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, em edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (18/10), o projeto de lei que regulariza...

DF regulariza uso de fogos de artifício. Saiba onde soltar rojões

Esplanada dos Ministérios, Torre de TV e Concha Acústica são alguns dos locais liberados pelo Instituto Brasília Ambiental Queima de fogos em Brasília...

Gilmar Mendes: ‘o 7 de Setembro ganha novo significado após tudo que se viveu nos últimos tempos’

Nesta mesma data, bolsonaristas fizeram atos golpistas no ano passado  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (7)...