Congresso

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PEC transforma Banco Central em empresa pública; proposta está na CCJ

Proposta tem como objetivo desvincular o orçamento do Banco Central a repasses da União. Texto prevê que novos funcionários do Bacen sejam regidos...

Comissão aprova PL que acrescenta multa em penas de crimes sexuais

Relatora excluiu do texto a referência à criação de um Fundo de Amparo às Vítimas de Violência Sexual. Projeto ainda passará pela CCJ...

Comissão aprova que pets tenham plano de saúde pela CLT

Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados; relatora diz que “os animais integram o contexto familiar e interfere na saúde do...

Relator da “taxa da blusinha” confirma votação na próxima semana

Deputado Átila Lira (PP-PI) afirma já haver acordo para que projeto que institui o programa Mover seja votado na próxima quarta-feira (12/6) O...

Aprovado reajuste da gratificação a agentes de trânsito que atuarem em dias de folga

Proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal estabelece uma cota de remuneração de R$ 350 pelo serviço voluntário de fiscalização...

Após derrotas no Congresso, Lula intervém na articulação política

Após derrotas da semana passada no Congresso, presidente assume parte do diálogo com parlamentares. Para Padilha, governo tem vencido no que é essencial...

PEC das Praias: Planalto diz que trabalhará para derrubar proposta

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirma que governo é contra o texto que abre brecha para privatizar áreas à beira-mar. Pacheco...

Taxa das blusinhas: Senado analisa proposta nesta terça-feira

Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco diz que Casa apreciará a proposta que retoma a tributação de compras internacionais de até US$ 50, aprovada...