Congresso

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Câmara aprova MP do ICMS, que alivia caixa do governo para 2024

Depois de concessões feitas, Planalto obtém uma vitória no Congresso; o placar foi de 335 votos a favor e apenas 56 A Câmara...

Novas regras para rastrear ouro e combater garimpo aprovadas no Senado

As instituições que comprarem o ouro, por sua vez, deverão registrar junto à ANM todas as aquisições feitas, fornecendo uma série de dados...

Lula anuncia que vai criar mais 100 institutos federais até 2026

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Presidente sanciona lei que protege populações atingidas por barragens

Texto prevê uma série de regras para empresários e garantias para as pessoas que vivem próximas a esses empreendimentos O presidente Luiz Inácio...

Marco temporal: ministra dos Povos Indígenas aciona AGU contra derrubada de veto

O Ministério dos Povos Indígenas argumenta que a decisão do Congresso vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo...

Congresso aprova PPA com R$ 13,3 trilhões em investimentos até 2027

Senadores e deputados aprovaram o Plano Plurianual de 2024 a 2027, que estabelece metas do governo e orienta a destinação de recursos da...

STF dá 18 meses para o Congresso fixar prazo da licença-paternidade

Benefício está previsto na Constituição, mas, até agora, não foi regulamentado pelo Parlamento. Atualmente, pais podem ficar cinco dias em casa após o...

Projeto de lei que altera política habitacional do DF é aprovado

Realizado pela Codhab e pela Seduh, projeto recém-aprovado estende condições a quem quer adquirir imóvel próprio O projeto de lei (PL) nº 452...