O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta quarta-feira (19), uma decisão liminar que suspende a determinação da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e restabelece as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), segundo informações da Agência Gov, via MEC.
As medidas adotadas pelo MEC têm como objetivo melhorar a qualidade dos cursos de medicina e acompanhar a formação dos estudantes. As instituições atingidas apresentaram resultados considerados insatisfatórios na avaliação.
Entre as restrições restabelecidas está a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni).
Também estão previstas a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares para as instituições que apresentaram desempenho abaixo dos parâmetros estabelecidos.
Além das medidas cautelares, o governo federal prevê ações de supervisão dos cursos e a revisão e atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação médica.
Enamed avalia cursos de medicina
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica foi criado pelo MEC em abril de 2025 como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) voltada especificamente para os cursos de medicina.
A avaliação integra a política nacional de acompanhamento da formação médica e busca verificar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de graduação.
Uma Medida Provisória publicada em 19 de junho de 2026 estabeleceu o Enamed como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos.
Mais de 100 cursos tiveram desempenho insatisfatório
Na edição mais recente do Enamed, referente ao desempenho de 2025, mais de 100 cursos de medicina receberam notas 1 ou 2 na avaliação.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), essas notas são consideradas insuficientes. Como consequência, as instituições estão sujeitas às medidas de supervisão e às restrições determinadas pelo MEC.
A decisão do STJ restabelece, portanto, as medidas que haviam sido suspensas pela decisão do TRF-1, mantendo as restrições enquanto o caso segue em tramitação judicial.
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