Justiça

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TRF-1 absolve escritório de Ibaneis em caso de contrato na Bahia

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a sentença que havia condenado o escritório de advocacia do governador...

Moraes arquiva pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (2/4), arquivar o pedido de dois advogados que solicitaram a prisão...

Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. ...

STF forma maioria para manter multa eleitoral de R$ 40 mil a Bolsonaro

Em 2022, o então presidente foi acusado pelo TSE de impulsionar propaganda negativa contra Lula durante as eleições Após tornar Jair Bolsonaro (PL) réu...

MPF arquiva inquérito contra Bolsonaro sobre importunação de baleia

Ministério Público alegou falta de provas que demonstrassem intenção de perturbação O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que investigava o ex-presidente...

Deputado do PL é condenado por chamar Gleisi de ‘amante’ e associar PT ao crime organizado

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais à ministra Gleisi Hoffmann, da...

Moraes manda Justiça devolver ao STF inquéritos contra Kassab, Geddel e outros

Supremo mantém prerrogativa de foro para autoridades, mesmo após elas terem deixado o cargo, e retoma investigação contra presidente do PSD, Gilberto Kassab...

Gilmar Mendes suspende julgamento de pedido de liberdade de Robinho

Placar, até o momento da suspensão, era de 2 a 0 pela manutenção da prisão, com votos dos ministros Alexandre de Moraes e...