Legislação
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Apagão: Câmara quer prefeitos fiscalizando serviço de energia elétrica
Dias depois do apagão que deixou até 3,1 milhões de pessoas sem luz na cidade São Paulo, a Câmara...
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Ministros do STF veem ilegalidades em pacote patrocinado por centrão e bolsonaristas na Câmara
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) demonstraram nesta quarta-feira (9) contrariedade com o avanço na Câmara dos Deputados...
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CCJ da Câmara aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/10), a Proposta de...
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Lula sanciona lei para ampliar produção de combustíveis sustentáveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva...
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GDF envia à CLDF projeto de lei que reestrutura e concede reajuste para a carreira de técnico em enfermagem
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei (PL)...
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Ibaneis publica regulamentação de auxílio a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (30/9), o decreto...
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Lei sancionada aumenta idade máxima de táxis no DF para 10 anos
Os taxistas do Distrito Federal terão mais prazo para trocarem seus veículos usados. De acordo com a Lei...
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Governo Lula quer até 9 anos de prisão para quem causar incêndios em florestas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou nesta terça-feira (24) uma proposta de...
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Bets que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro
A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio e veta agressor de mulher em cargo público
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto de lei que endurece...
