Legislação
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Bullying vira crime e pode dar quatro anos de prisão; entenda
Presidente Lula sanciona lei que insere, no Código Penal brasileiro, a ridicularização de estudantes. Texto também inclui quatro...
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Sancionada lei que protege criança de violência em instituição educacional
A lei também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança...
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Decreto regulamenta Política Distrital de Primeiro Emprego na Saúde
Norma facilita ingresso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho O Governo do...
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Equipamentos de assistência social do DF poderão ser “adotados”
Unidades de atendimento à população do Distrito Federal conhecidas pelas siglas CRAS, CREAS, Centro Pop e CECON estão...
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Venda e uso de fogos de artifício no DF devem seguir legislação específica
Portaria regulamenta o manuseio, comercialização, queima e soltura de artefatos do gênero. Descumprimento das normas resulta em multa...
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Distrito Federal poderá investir em hidrogênio verde
Atento à necessidade de mudança na matriz energética do Distrito Federal frente ao aquecimento global, o deputado Rogério...
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E-book reúne legislação sobre discriminação e assédio no trabalho
Publicação do Ministério do Trabalho e Emprego celebra os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e...
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Feminicídio: lei não é regulamentada e 200 órfãos ficam sem auxílio
Três meses após sancionada a lei que poderia fazer com que 200 órfãos de feminicídio recebessem o auxílio, nenhum...
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Lei que cria cargos e funções no Superior Tribunal Militar é sancionada
Ao todo foram criados 240 cargos de provimento efetivo, 97 postos em comissão e 403 funções comissionadas Foi...
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Mulheres terão direito a acompanhante durante consultas, assegura lei
As unidades de saúde serão obrigadas a manter, em local visível das dependências, um aviso que informe sobre...
