Legislação
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Prevenção de automutilação e suicídio nas escolas é objeto de nova lei distrital
Já está em vigor a lei distrital 7.413/2024, que institui a política distrital de incentivo às medidas de...
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Nova lei busca prevenir automutilação e suicídio nas escolas do DF
Já em vigor, uma nova lei distrital exige que escolas públicas e privadas do Distrito Federal notifiquem compulsoriamente casos suspeitos...
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DF ganha Estatuto da Pessoa com Diabetes
Entrou em vigor, nessa quinta-feira (18), o Estatuto da Pessoa com Diabetes, instituído pela Lei nº 7.409/2024. O...
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“Água da casa”: casas noturnas do DF devem fornecer água de graça a frequentadores
No Distrito Federal, o fornecimento gratuito de água potável a clientes de bares, restaurantes, cafés e outros estabelecimentos...
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Lei do Cicloturismo passa a valer; veja as medidas de estímulo ao uso de bikes
Sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a lei do cicloturismo foi publicada na edição desta quarta-feira (17/1)...
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Lula sanciona lei que institui política de cidadania à população de rua
A política tem por objetivo garantir direitos básicos à pessoas em situação rua, como acesso ao emprego e...
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Passe livre para estudantes do Entorno pode ser promulgada; entenda
O governador Ibaneis Rocha precisará decidir se promulga projeto já aprovado pela Câmara Legislativa nas últimas votações do...
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Bullying vira crime e pode dar quatro anos de prisão; entenda
Presidente Lula sanciona lei que insere, no Código Penal brasileiro, a ridicularização de estudantes. Texto também inclui quatro...
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Sancionada lei que protege criança de violência em instituição educacional
A lei também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança...
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Decreto regulamenta Política Distrital de Primeiro Emprego na Saúde
Norma facilita ingresso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho O Governo do...
