Legislação
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Marcos Antonio Padilha | 6 de setembro de 2024
Aluguel social para mulheres vítimas de violência é regulamentado no DF
Foi publicada nesta quinta-feira (5) a portaria 131/2024, que estabelece novas normas para a concessão de aluguel social destinado...
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Marcos Antonio Padilha | 30 de agosto de 2024
Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras
O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de...
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Marcos Antonio Padilha | 28 de agosto de 2024
CLDF aprova protocolo de segurança contra sequestro de bebês em maternidades
No mês da primeira infância, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou protocolo de segurança para prevenir raptos...
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Marcos Antonio Padilha | 28 de agosto de 2024
Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados
As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do...
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Marcos Antonio Padilha | 21 de agosto de 2024
GDF regulamenta lei de parcelamento do solo
Um passo importante foi dado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para reforçar a política habitacional, ampliando a...
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Jeová Rodrigues | 27 de julho de 2024
OAB/DF vai analisar constitucionalidade da lei que proíbe veicular cenas de violência contra mulheres
O grupo de trabalho, criado pela seccional nesta quinta-feira (25/7), fará a análise e divulgará o parecer nos...
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Marcos Antonio Padilha | 26 de julho de 2024
Nova portaria facilita registro provisório de queijarias artesanais no DF
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) publicou a Portaria nº 196 de...
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Marcos Antonio Padilha | 26 de julho de 2024
Projeto urbanístico de regularização do Setor Tradicional de Planaltina é aprovado
Em uma votação histórica, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, de forma...
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Marcos Antonio Padilha | 17 de julho de 2024
Sancionada lei que permite prescrição de medicamentos por enfermeiros
A partir de agora, os profissionais da enfermagem têm autonomia para prescrever medicamentos no Distrito Federal (DF). O...
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Marcos Antonio Padilha | 17 de julho de 2024
Grupo de Trabalho vai debater lei que estabelece multa a agressores de mulher
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou um Grupo de Trabalho para estudar e propor medidas referentes a...