Legislação
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Marcos Antonio Padilha | 9 de julho de 2024
Sancionada a lei que cria o Dia do Pregador e da Pregadora do Evangelho
A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta segunda-feira (8), a sanção da lei destinada à criação do...
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Jeová Rodrigues | 3 de maio de 2024
Mudança no Código Civil prevê que viúvas e viúvos não tenham direito à herança
Projeto é analisado pelo Senado e gerou polêmica por invisibilizar o trabalho doméstico O projeto do novo Código...
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Marcos Antonio Padilha | 25 de março de 2024
Mais de 70 órfãos de feminicídio já receberam auxílio financeiro do GDF
Em dezembro do ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou o inédito auxílio financeiro aos órfãos...
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Jeová Rodrigues | 23 de março de 2024
Senado comemora 200 anos com programação especial
Autoridades brasileiras e delegações de representações estrangeiras participarão da cerimônia Nesta segunda-feira, o Senado Federal promove uma sessão...
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Marcos Antonio Padilha | 18 de março de 2024
Lei estabelece locais onde é permitido soltar pipas no DF; entenda
Uma nova lei estabelece regras para pessoas que quiserem soltar pipa no Distrito Federal. A norma, publicada no...
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Marcos Antonio Padilha | 11 de março de 2024
Cartórios do DF são obrigados a informar sobre crianças registradas sem o nome do pai
Uma nova lei no Distrito Federal determina que os cartórios passam a ser obrigados a informar, mensalmente, sobre registros de...
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Marcos Antonio Padilha | 4 de março de 2024
Atrasar salários três vezes resultará em rescisão de contrato de empresas com o GDF
Empresas prestadoras de serviço a órgãos governamentais que atrasarem o salário dos trabalhadores três vezes, consecutivas ou não,...
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Marcos Antonio Padilha | 22 de fevereiro de 2024
Câmara aprova projeto que obriga divulgação de lista de espera do SUS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes...
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Jeová Rodrigues | 12 de fevereiro de 2024
Direito do consumidor: evite que seu pacote de viagem vire um transtorno
A alegria de passeio turístico pode ir por água abaixo se detalhes simples forem ignorados pelo prestador do...
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Jeová Rodrigues | 12 de fevereiro de 2024
Fim da “saidinha” vai a plenário após o carnaval; medida divide especialistas
Sob pressão política, medida será incluída na pauta do Senado logo após o carnaval. O Ministério Público Federal...